Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade


Norma:

Comunicado BACEN Nº 41897 DE 23/07/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de julho de 2024


Resolução CFC Nº 1734 DE 22/07/2024Institui, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, a Olimpíada Nacional de Contabilidade.


Instrução Normativa BCB Nº 491 DE 23/07/2024Estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado.


Solução de Consulta COSIT Nº 214 DE 19/07/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - cessão de direitos sobre imóveis. Pagamento a prazo. Desistência. Parcelas recebidas. Devolução. Efeitos.


Solução de Consulta COSIT Nº 207 DE 12/07/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


Instrução Normativa RFB Nº 2206 DE 23/07/2024Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.


Instrução Normativa RFB Nº 2205 DE 22/07/2024Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.


Convênio ICMS Nº 101 DE 23/07/2024Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.


Convênio ICMS Nº 100 DE 23/07/2024Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 94, de 30 de setembro de 2005, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pera.


Convênio ICMS Nº 99 DE 23/07/2024Revigora, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 52, 8 de abril de 2021, pelo qual ficam as unidades federadas que menciona autorizadas a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio.